Companhia que não religou energia após pagamento deve indenizar cliente A parte requerida deve pagar R$ 10.000,00 à autora, por danos morais, além de promover o reestabelecimento imediato da energia O juiz da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica determinou que uma companhia de fornecimento de energia elétrica deve indenizar cliente por não… Continuar lendo Companhia que não religou energia após pagamento deve indenizar cliente
Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou o restabelecimento do serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto na residência de um consumidor que… Continuar lendo Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas
A Justiça determinou o restabelecimento do fornecimento de água a uma consumidora que apontou cobrança de valor exorbitante e teve o serviço interrompido pela Saneago. Representada pela Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, também foi garantida que a cobrança seja suspensa até que a razão do excedente na fatura seja identificada e impedido… Continuar lendo Justiça evita que consumidora que teve conta de R$ 2,6 mil tenha fornecimento de água cortado
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Jataí, concedeu liminar determinando à Saneamento de Goiás S.A (Saneago) que se abstenha de cobrar dos usuários do Município de Perolândia a taxa de religação do fornecimento de água e esgoto sanitário, nos casos de interrupção por inadimplência. O… Continuar lendo Empresa está proibida de cobrar taxa de religação de água nos casos de corte por falta de pagamento
Existem alguns benefícios do INSS que, mesmo com o pente-fino, não podem ser suspensos. Continua após Destaques da Semana Homem processa Itaú por empréstimo inexistente, “leva invertida” e tem que pagar multa junho 25, 2021 Juiz dá “chega pra lá” em advogado por ajuizar processos utilizando de má-fé junho 22, 2021 XXXII Exame de Ordem:… Continuar lendo Benefícios que não podem ser cortados pelo INSS
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca (foto) concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado… Continuar lendo Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
O Conselho Especial do TJDFT negou pedido de candidata do concurso para Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal contra ato da Secretária de Estado e Desenvolvimento Social do DF e do Presidente do Tribunal de Contas do DF – TCDF, que autorizou a banca examinadora a realizar o arredondamento para baixo do número… Continuar lendo TJDFT reconhece arredondamento para baixo de nota de corte em concurso público
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A, por danos morais, no importe de R$ 8 mil, em razão do corte de energia na residência de um consumidor que comprovou ter quitado a fatura, com vencimento em em 16/03/2018. O caso… Continuar lendo Fatura paga: Concessionária indenizará consumidor por corte de energia
Condomínio e administradora vão pagar R$ 5 mil pelos danos ao morador Segundo o juiz Sérgio Peixoto, o condomínio privou o morador de um serviço público essencial a uma existência digna Em decisão no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, o juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto condenou um condomínio e a administradora de um… Continuar lendo Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização
