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Tag: Corte Especial

STJ recebe denúncia contra desembargador do TRE-MT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recebeu denúncia contra desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acusado de promover brigas de galo, popularmente conhecidas como rinhas. Em setembro de 2010, o desembargador estava presente quando a Polícia Federal, em batida realizada em uma das propriedades da Sociedade Avícola Nova Geração de Cuiabá (SANG), encontrou 169… Continuar lendo STJ recebe denúncia contra desembargador do TRE-MT

Corte Especial do STJ recebe mais uma denúncia contra conselheiro do TCE-MT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (4) mais uma denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Humberto Melo Bosaipo. Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Corte também reiterou a determinação de afastamento do cargo de conselheiro até o… Continuar lendo Corte Especial do STJ recebe mais uma denúncia contra conselheiro do TCE-MT

Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor

A incidência da multa de 10% pelo não cumprimento de sentença, prevista para o devedor que deixa de pagar em 15 dias a condenação, não exige sua intimação pessoal. A intimação é necessária, mas pode ocorrer na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. A decisão, da Corte Especial do Superior Tribunal de… Continuar lendo Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor

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