O Conselho Nacional de Justiça estendeu a validade da liminar que determinava o corte de ponto de servidores do Judiciário em greve para todos os tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais eleitorais. Conforme a decisão, a liminar não se aplica aos TRT-1 (Rio de Janeiro) e TRT-5 (Bahia) porque foram objeto… Continuar lendo CNJ determina corte de ponto para todos os tribunais regionais
Na sessão desta terça-feira, 25, o CNJ anunciou que adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram aprovadas a partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB. O enunciado aprovado diz que “a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por… Continuar lendo CNJ autoriza desconto na remuneração de servidores do Judiciário em greve
No setor privado, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, segundo a Lei 7.783/1989, a chamada Lei de Greve. Com base nisso, o conselheiro Fabiano Silveira (foto), do Conselho Nacional de Justiça, determinou o corte de ponto dos servidores da Justiça do Trabalho que estão em greve na Bahia e no Rio de… Continuar lendo CNJ determina corte de ponto de servidores da Justiça do Trabalho em greve
A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 20775, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra decisão proferida por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu cautelar que impedia o governo do estado de… Continuar lendo STF mantém decisão que permite corte de ponto de professores em SP
O Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, integrante do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspender os efeitos de legislação que proibia o corte no ponto dos servidores do Judiciário gaúcho que participaram de paralisação durante os meses de outubro e novembro de 2014. Caso No ano passado,… Continuar lendo Liminar suspende artigo de lei que vedava corte no ponto de servidores do Judiciário
O desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou o desconto na folha de salário dos servidores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) Núcleo Regional de Arapiraca, que deixarem de comparecer ao local de serviço em razão de movimento grevista que fora considerado ilegal em decisão anterior, proferida pela… Continuar lendo TJ autoriza desconto salarial a servidores grevistas do Sinteal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve decisão do juízo da 13ª Vara Federal do Distrito Federal que permitiu o corte do ponto de policiais federais que aderiram a paralisações organizadas pela categoria nos dias 7 e 11 de janeiro e 24 e 25 de fevereiro deste ano. O ministro negou pedido… Continuar lendo STF: Mantida decisão que autorizou corte de ponto por paralisação na PF
