A 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS julgou procedente pedido de indenização por erro de lotérica no pagamento de conta de luz de consumidor. Ele ficou 24h sem energia elétrica devido ao corte feito pela empresa que havia constatado falta de pagamento da fatura mensal. O caso aconteceu na Comarca de… Continuar lendo Consumidor que ficou sem luz por erro de lotérica será indenizado
Consumidor pagou fatura e esperou três meses pela religação. O Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari condenou concessionária de eletricidade por demorar três meses para religar eletricidade do imóvel do autor do Processo n°0001031-31.2017.8.01.0010. Com isso, a empresa deverá restituir os valores pagos pelo consumidor pelas contas de luz emitidas enquanto o imóvel… Continuar lendo Demora em restabelecer energia elétrica gera condenação à concessionária de eletricidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara de Direito Privado, manteve o entendimento de primeira instância ao condenar a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso (Energisa S. A.). A empresa terá de pagar R$ 4 mil a título de dano moral ao cliente que teve o fornecimento dos… Continuar lendo Cliente que teve luz cortada será indenizado
Descaso com demora em religação de energia é passível de dano moral, entende a Justiça. O caso ocorreu em Paraibano. Consta na sentença que J. F. V., autor da ação, alegou que houve uma queda de energia elétrica na sua residência, localizada no povoado Tabuleirão, e transcorrido 8 (oito) dias do fato até o ajuizamento… Continuar lendo Concessionária é condenada por demora em religação de energia
A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) deverá indenizar cliente por corte indevido de energia elétrica em sua residência, conforme decisão da 5º Vara Cível da Comarca de Santos. A empresa interrompeu o serviço por alegar adulteração do medidor e não pagamento do valor devido em decorrência da infração. O juiz José Wilson Gonçalves… Continuar lendo Concessionária indenizará por corte de luz indevido
Não é considerada legítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão da ausência de pagamento de fatura incompatível com a média de consumo dos meses anteriores, sobretudo quando há em trâmite ação na qual se discute a legalidade do procedimento. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato… Continuar lendo Corte de energia por falta de pagamento de fatura incompatível com a média de consumo é ilegítimo
A Rede Cemat foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais a um consumidor que foi submetido à suspensão do fornecimento de energia elétrica por atrasar o pagamento da fatura. A decisão é do juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, que também condenou a concessionária por fazer cobranças indevidas por anos. Armelindo… Continuar lendo Concessionária é condenada a pagar R$ 50 mil por dano moral por corte de energia de conta em atraso
Concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica foi condenada por danos morais sofridos por consumidor em Mossoró. Sentença proferida pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, quando de substituição na 3ª Vara Cível da comarca, arbitrou em R$ 5 mil o valor da pena. Do processo consta que o autor teve fornecimento de energia suspenso… Continuar lendo Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará a pagar R$ 10 mil por danos morais causados a um comerciante que sofreu ameaças de ter o serviço interrompido, mesmo estando com as faturas em dia. O consumidor afirmou que recebeu aviso de corte pelo suposto… Continuar lendo Concessionária é condenada por ameaçar cortar energia de consumidor
