PEC que transforma o STF em “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou na CCJ da Câmara Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.… Continuar lendo PEC que aumenta número de ministros do STF avança na Câmara
Com uma filha recém-nascida e em meio à pandemia de Covid-19, uma moradora de Guabiruba que foi impedida de tomar banho e consumir água em sua casa por interrupção no fornecimento de água decorrente de débito pretérito será indenizada por danos morais. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Brusque.… Continuar lendo Corte de água não pode ser executado com base em débito antigo, reitera Justiça
Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, moradora que teve o fornecimento de água cortado após… Continuar lendo TJSP mantém decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil para cliente que, mesmo com todas as faturas de consumo devidamente quitadas, foi surpreendido com reiterados desligamentos do… Continuar lendo Cliente que teve reiteradas suspensões do fornecimento de energia ganha indenização
O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), manteve a liminar que obriga a Equatorial a não suspender o fornecimento de energia da residência de uma mulher de 45 anos que realiza tratamento médico em casa. A empresa também não poderá inscrever a paciente em cadastro de inadimplentes em razão de dívidas… Continuar lendo Empresa de energia não pode cortar luz de mulher em tratamento médico domiciliar
O autor teria ficado internado por mais de um mês no hospital e quando retornou para casa alegou ter sofrido com a suspensão do fornecimento de energia. Um casal deve ser indenizado devido ao estresse que teriam passado com o corte dos serviços de energia elétrica. Segundo os autos, o marido, que sofre com problemas… Continuar lendo Morador que teria sofrido um AVC após corte de energia elétrica deve ser indenizado
A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de luz interrompido sucessivas vezes em um curto período. A decisão é do juiz Luiz Claudio Broering, titular do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis. O autor da ação conta… Continuar lendo Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil indenização, por danos morais, a ser paga pela Celg Distribuição S/A (Celg- D) a uma consumidora que teve o fornecimento de energia suspenso por mais de 30 dias. O corte ocorreu devido à irregularidade no medidor, que gerou dívida.… Continuar lendo Energia cortada por débitos passados resultou em danos morais para a concessionária
Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública ganha indenização A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada a indenizar um consumidor pela interrupção de 15 dias no fornecimento de energia elétrica. O cabo que fornece energia para a casa do autor rompeu durante uma obra da companhia na… Continuar lendo Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública ganha indenização
