“O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público. O nexo causal a ser reconhecido é entre a mencionada oferta ou promessa e eventual facilidade ou suscetibilidade usufruível em razão da função pública exercida pelo agente.” Dessa forma,… Continuar lendo Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de médica pelo delito de corrupção passiva. Ela utilizava sua função pública em um posto de saúde municipal, no oeste catarinense, para obter vantagem indevida de pacientes, encaminhados ao seu consultório particular, onde tinham de pagar por exames disponibilizados de forma gratuita pelo Poder Público. Ela foi… Continuar lendo Médica é condenada por corrupção passiva ao cobrar procedimentos cobertos pelo SUS
Pacientes gestantes pagavam por cesárias e laqueaduras. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 2ª Vara de Taquaritinga, que condenou por corrupção passiva quatro médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por cobrarem valores indevidos de pacientes gestantes para… Continuar lendo Médicos da rede SUS que cobravam valores de pacientes são condenados
