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STF desmembra processos de corréus não detentores de foro por prerrogativa de função

*Claudecy Soares Tavares O Estado enquanto ente disciplinador da conduta social, não pode tratar com “privilégios” agentes públicos, por ocasião de seus julgamentos por crimes comuns, sob pena de criar uma casta protegida, que obriga à sociedade a ver crimes levados à prescrição, e a pretensão punitiva esvaziada. Muito mais difícil de aceitar, é a… Continuar lendo STF desmembra processos de corréus não detentores de foro por prerrogativa de função

2ª Turma do STF anula condenação para que a defesa se manifeste após os delatores 

Brasília- DF- Brasil- 03/11/2016- Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de… Continuar lendo 2ª Turma do STF anula condenação para que a defesa se manifeste após os delatores