Por José Higídio O fornecedor de serviços de intermediação imobiliária tem o dever de indenizar pelos danos causados por corretor que integra o seu quadro de prestadores de serviço. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ reconheceu a responsabilidade de uma administradora de imóveis pela venda fraudulenta de três imóveis, promovida por uma corretora. Os… Continuar lendo Administradora de imóveis responde por fraude de corretora
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
A juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a empresa Corval Corretora de Valores Mobiliários S/A a indenizar em R$1.304.641,10 um cliente que alegou ter sofrido prejuízos com operações irregulares e não autorizadas de aplicação financeira no mercado de ações da bolsa de valores. O cliente ajuizou a ação… Continuar lendo Corretora indeniza investidor em mais de R$ 1,3 milhão
A empresa Guia Express Comercial de Ipatinga foi condenada a pagar à corretora de seguros Grifo Nunes Administradora R$ 10 mil, por danos morais, e restituí-la em R$ 800, devido à fraude em um contrato celebrado entre as partes. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que… Continuar lendo Empresa deverá indenizar corretora de seguros
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condena as empresas Patri Um Empreendimentos Imobiliários e Lopes Fortaleza Consultoria de Imóveis ao pagamento de R$ 5 mil de indenização moral a professor que comprou imóvel mas não recebeu no prazo. Além disso, terão de ressarcir integralmente os valores… Continuar lendo Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
As corretoras de valores não têm legitimidade para requerer diferenças da correção monetária dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 sobre os chamados depósitos interbancários (DIs), expurgada por força do Plano Verão, quando na qualidade de intermediárias na aplicação dos recursos. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O… Continuar lendo Corretora de valores não tem legitimidade para pedir diferenças de planos econômicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que as sociedades corretoras, no exercício da função de intermediação nas operações de depósito interfinanceiro (DI), não detêm legitimidade ativa para requerer diferenças decorrentes de planos econômicos. No caso em questão, a Turma julgou recurso especial interposto por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, incorporador… Continuar lendo Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças de correção do Plano Verão nas operações de DI
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma seguradora do Norte do Estado ao pagamento de indenização proveniente do seguro de uma escavadeira hidráulica, fixada em R$ 140 mil, a uma empresa de serviços. Segundo a empresa, a máquina operava no corte de eucaliptos, quando uma mangueira hidráulica estourou em razão… Continuar lendo Corretora que dispensa vistoria de bem segurado assume riscos da conduta
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou uma corretora de imóveis da Capital a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto e sem direito a substituição da pena por restritiva de direitos ou prestação de serviços comunitários, pela prática de estelionato. A ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e… Continuar lendo Corretora de imóveis que aplicou golpe de R$ 40 mil na Capital é condenada
