Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil paga por cliente a título de comissão de corretagem. A decisão, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve sentença proferida pelo juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, da 4ª Vara Cível de… Continuar lendo Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria… Continuar lendo STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater porcentagem destinada a administração do empreendimento, mas a taxa de corretagem só pode ser cobrada caso haja participação comprovada de corretor na transação. O entendimento… Continuar lendo Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas
O Juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível de Trindade, condenou a empresa Brookfield Cerrado Empreendimentos Imobiliários Ltda. a restituir em dobro a quantia cobrada por corretagem, no valor de R$ 10.920, a Doralice Antônia da Silva. A empresa também terá de indenizá-la por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Doralice disse que… Continuar lendo Imobiliária terá de restituir em dobro taxa de corretagem cobrada de cliente
Passada a euforia da comercialização dos imóveis na planta e o término do “boom” imobiliário, os problemas começaram a aparecer. Diariamente lemos notícias relatando casos de desorganização em empresas construtoras, tendo como consequência atrasos na entrega dos imóveis e a péssima qualidade de muitos deles. Mas serão apenas fruto de desorganização ou falta de planejamento… Continuar lendo Taxa de corretagem: quem deve pagar?
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou por decisão unânime recurso de consumidor que questionou pagamento de comissão de corretagem à Habitar Empreendimentos Imobiliários LTDA. A Turma Recursal manteve a sentença do Juizado Especial de Samambaia. O juiz julgou improcedente o pedido do consumidor, pois o contrato firmado entre as partes dispõe claramente, em… Continuar lendo Consumidor deve pagar comissão de corretagem se constar no contrato firmado com imobiliária
A maioria dos desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu que a Franere – Comércio, Construções e Imobiliária terá que restituir em dobro o valor cobrado a título de corretagem de um cliente que firmou contrato de compra de imóvel diretamente no stand de vendas da empresa. Prevaleceu… Continuar lendo Construtora tem de restituir em dobro valor de corretagem cobrado de cliente
A maioria dos desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiçado Maranhão (TJMA) decidiu que a Franere – Comércio, Construções e Imobiliária terá que restituir em dobro o valor cobrado a título de corretagem de um cliente que firmou contrato de compra de imóveldiretamente no stand de vendas da empresa. Prevaleceu o voto divergente do revisor… Continuar lendo Construtora tem de restituir em dobro valor de corretagem cobrado de cliente
A intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, seja para fins residenciais, comerciais ou profissionais, é atribuição profissional que a Lei Federal nº 6.530/78 reserva aos regularmente habilitados, isto é os corretores de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, inscritas no CRECI. Por sua vez, os arts. 722 a 729 do Código Civil tratam… Continuar lendo Restituição de comissão de corretagem
