STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida após rescisão do contrato Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro do valor retido pelo vendedor a título de comissão de corretagem, após a… Continuar lendo STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida após rescisão do contrato
Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís entendeu que a cobrança de taxa de corretagem em venda de imóvel é legal quando está devidamente prevista no contrato. O caso em questão trata-se de ação proposta por um homem em face da API Planejamento e Desenvolvimento de… Continuar lendo Taxa de corretagem é legal quando está prevista em contrato
Construtora e imobiliária não podem repassar a comprador de imóvel o valor da comissão de corretagem, se não estiver devidamente especificado no contrato de compra e venda. Foi dessa forma que o 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu uma causa, que teve como demandadas a SPE Amorim Coutinho… Continuar lendo Cobrança de comissão de corretagem é ilegal se não estiver especificada em contrato
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação de restituição de sinal dado em promessa de compra e venda, em desfavor de um corretor de imóveis que se recusou a devolver o valor, mesmo diante da não realização do negócio sem culpa do comprador. Extrai-se… Continuar lendo Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação. Os compradores pagaram R$ 400 mil de… Continuar lendo Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes da data da celebração do contrato. Segundo o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Recurso Repetitivo 1.599.511, julgado pela… Continuar lendo Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
A MRV Engenharia e Participações S.A. terá que efetivar o ressarcimento, para uma cliente, da chamada ‘comissão de corretagem’, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN. A determinação do órgão destacou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, cuja conclusão declarou a validade da cláusula contratual que transfere ao… Continuar lendo Comissão de corretagem deve ser devolvida pela construtora a cliente
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de processo de desapropriação. Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por… Continuar lendo STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação. O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido… Continuar lendo STJ: Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
