O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para um aposentado que não recebia correspondências na sua residência, em Jaraguá do Sul (SC). O entendimento foi de que ficou… Continuar lendo Correios devem indenizar por falta de entrega de correspondências
A trabalhadora foi contratada pelos Correios como faxineira autônoma. Só que ela também atendia a clientes e entregava correspondências. Ao analisar o caso na Vara do Trabalho de Manhuaçu-MG, o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira entendeu que a prestação de serviços da reclamante à EBCT ocorreu de forma não eventual e subordinada, inclusive em tarefas… Continuar lendo Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências
Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa da área de informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve as correspondências eletrônicas violadas. Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e sigilo… Continuar lendo JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada
