O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Porto Alegre que buscava indenização por danos morais alegando o extravio de sua correspondência pelo serviço de entrega SEDEX 10, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão é da 3ª Turma do tribunal, proferida em sessão de… Continuar lendo TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença da Justiça Federal do Estado de Minas Gerais, que determinou o pagamento de indenização de R$ 1.032,20 para um cidadão que teve sua correspondência extraviada. De acordo com os autos, o requerente buscou a Justiça Federal mineira alegando que teve extraviada encomenda expressa… Continuar lendo TRF1 entende que extravio de correspondência configura dano moral
A empresa de entregas ACF Aquarela Indaiatuba foi condenada pela 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais e materiais a um cliente que teve a correspondência avariada. O envelope chegou ao destino sujo por uma substância oleosa e os documentos que estavam nele, e… Continuar lendo Empresa deve indenizar cliente por correspondência avariada
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que objetivava a prisão preventiva de um carteiro acusado de violação de correspondência e peculato. Segundo o MPF, o carteiro desviava correspondências que continham cartões de banco e as repassava a terceiros que abriam estas correspondências, desbloqueavam e habilitavam os… Continuar lendo Carteiro acusado de violar correspondências pode responder ao processo em liberdade
Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa da área de informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve as correspondências eletrônicas violadas. Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e… Continuar lendo JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada
