Notificação presumida exige a correspondência com AR A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a nulidade de uma notificação enviada pela juíza de primeiro grau por meio de correspondência sem aviso de recebimento (AR). A empresa destinatária acabou não recebendo o documento e não compareceu à audiência, o que… Continuar lendo Notificação presumida exige a correspondência com AR
Embora tenha ganhado em 1ª instância alguns dos pedidos de sua reclamação trabalhista, trabalhador que era motorista recorreu ao 2º grau, insistindo fazer jus a adicionais de insalubridade/periculosidade, já que transportava cargas com agentes nocivos. A perícia determinada na 1ª instância foi inconclusiva, pois o perito não tinha como aferir os tipos de produtos transportados,… Continuar lendo Prova emprestada de laudo pericial só é válida quando há total correspondência das funções
É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça… Continuar lendo É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas empresas prestadoras de serviços de correspondência bancária. No caso, o reclamante foi contratado por uma empresa prestadora de mão de obra, mas trabalhou em… Continuar lendo TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária
Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, concederam parcialmente a ordem em mandado de segurança impetrado por E.S.R. contra ato do governador que tornou sem efeito sua nomeação para concurso público. A impetrante relata que se inscreveu no concurso de provas e títulos para o cargo de gestor sócio-organizacional/assistente social. Soube que algumas pessoas já… Continuar lendo Nomeada em concurso deverá ser avisada por correspondência
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas empresas prestadoras de serviços de correspondência bancária. No caso, o reclamante foi contratado por uma empresa prestadora de mão de obra, mas trabalhou em… Continuar lendo TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou a nomeação em cargo público de uma candidata aprovada em concurso dos Correios, que não recebeu a intimação para realizar os exames pré-admissionais. A decisão confirma entendimento adotado pela 3.ª Vara Federal em Brasília/DF. A requerente foi aprovada, na 18.ª colocação, para o… Continuar lendo Correspondência não entregue justifica nomeação de candidata aprovada em concurso dos Correios
O atraso na entrega de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não gera direito à indenização por dano material. Essa foi a decisão que 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tomou na última semana ao julgar a ação de um morador do município de Tuneiras do Oeste, na… Continuar lendo TRF4 nega indenização por atraso em correspondência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Porto Alegre que buscava indenização por danos morais alegando o extravio de sua correspondência pelo serviço de entrega SEDEX 10, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão é da 3ª Turma do tribunal, proferida em sessão de… Continuar lendo TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
