Justiça fixa R$ 100 mil de danos morais e estéticos A Casa de Saúde Santa Marta S.A, na Comarca de Uberlândia, deverá indenizar em R$ 100 mil, por danos morais e estéticos, uma mulher que passou por uma cirurgia de retirada parcial de mama desnecessariamente. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Paciente sofre retirada desnecessária de mama e será indenizada
Para magistrados, regra protetiva de impenhorabilidade não pode ser interpretada de forma absolutamente literal e irrestrita A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da penhora de dois carros, uma moto e um reboque de um empresário de Dourados/MS, proprietário de 37 veículos, em cumprimento a uma execução fiscal. Para os magistrados, o autor da ação… Continuar lendo TRF3 determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos
Uma empresa do ramo farmacêutico de Goiás (matriz e filiais) conseguiu na Justiça Federal suspender o ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da Cofins. A decisão é do juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO. Foi determinado que Delegacia da Receita Federal naquele município se abstenha… Continuar lendo Justiça Federal suspende ICMS da base de cálculo para apuração de PIS e Cofins de empresa de Goiás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu união estável e determinou o pagamento de pensão por morte a uma mulher que retomou relacionamento com o ex-marido, um servidor público estadual, após terem se divorciado. A Goiás Previdência (GoiásPrev) havia negado o benefício sob o argumento de que ela… Continuar lendo TJ determina pagamento de pensão por morte a uma mulher que manteve união estável com ex-marido
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo Estado contra uma empresa de Goiás por prescrição intercorrente. Isso porque, durante o prazo de mais de cinco anos, não foi realizada penhora válida no processo. A execução fiscal é de 2002.… Continuar lendo Juiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada penhora válida em mais de cinco anos
