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STJ: Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um casal… Continuar lendo STJ: Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial

TST afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo

  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada pelas Lojas Renner S.A. a gerente que utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida. A Renner demitiu… Continuar lendo TST afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo