O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar do DF (CBMDF) que danificou o veículo dos autores. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, o autor estava dirigindo na faixa da esquerda, momento em que o veículo oficial,… Continuar lendo DF deve indenizar homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à família de paciente falecido em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em razão de falta de zelo com o seu corpo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil por danos morais. De acordo… Continuar lendo Falta de zelo com corpo de paciente falecido em UPA gera indenização por dano moral
STF declara inconstitucional a taxa de incêndio paga por empresas O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria técnica que verifica se a edificação atende às condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação vigente. É, portanto, uma obrigação legal, e tem prazo de validade de 12 meses, a… Continuar lendo STF declara inconstitucional a taxa de incêndio paga por empresas
Por @rodrigocrleite | Em abalroamentos sucessivos, envolvendo três os mais automóveis, debate-se na cadeira causal qual seria a responsabilidade dos implicados na colisão ou “engavetamento”. Entende-se que se o condutor do segundo veículo (pensando numa colisão envolvendo três), também abalroado, não teve comportamento volitivo, pois foi atingido e arremessado pelo primeiro veículo, não terá responsabilidade pela reparação de… Continuar lendo Engavetamento no trânsito: em que consiste a “teoria do corpo neutro”?
O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil em favor de uma paciente que ficou com um cateter dentro do corpo, após ter se submetido a um procedimento cirúrgico no Hospital Santa Isabel. A decisão é da juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos… Continuar lendo Município de João Pessoa terá que indenizar mulher que ficou com cateter no corpo após cirurgia
Sentença proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma mãe, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais em razão da demora na liberação do corpo de sua filha. Alega a autora que sua filha… Continuar lendo Mãe que aguardou meses a liberação do corpo da filha será indenizada
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um veterinário de Pouso Alegre, sul de Minas, a pagar R$ 8 mil a uma cliente, por danos morais, por tê-la impedido de ter acesso ao corpo de seu animal de estimação. A cadela de 8 anos, da raça sheepdog, foi submetida a… Continuar lendo Mulher é indenizada por não ter tido acesso ao corpo de sua cadela
O juiz federal substituto Leonardo Hernandez Santos Soares, da Vara Única de Rondonópolis (MT), determinou que o Hospital Regional Irmã Elza Giovanella não realize qualquer exame de corpo de delito em indígena, morto após acidente de moto ocorrido na cidade de Paranatinga. Determinou também o julgador a emissão de atestado de óbito, bem como a… Continuar lendo TRF1 proíbe a realização de autopsia em corpo de indígena
O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 41,5 mil de danos morais por trocar cadáver e liberar corpo à família errada. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 20 de julho de 2008, um idoso faleceu vítima de engasgo e o corpo foi… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 41,5 mil por negligência do IML que liberou corpo por engano
