Justiça do PR homologou uma transação penal proposta pelo MP/PR. A Justiça do PR homologou uma transação penal proposta pelo MP/PR a uma mulher que descumpriu as medidas de isolamento social durante a pandemia da covid-19. Com a decisão, a ré deverá pagar R$ 700 por ter desrespeitado a quarentena e não poderá ser beneficiada… Continuar lendo Mulher deverá pagar R$ 700 por desrespeitar medidas de isolamento durante a pandemia
Causídico peticionou informando internação por graves lesões no pulmão, mas juiz alegou dificuldade em remarcar audiência virtual e metas a cumprir do CNJ. Episódio inusitado foi vivenciado pelo criminalista paulistano Flávio Grossi nesta quarta-feira, 11. O advogado, para cumprir sua missão, viu-se obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o… Continuar lendo Advogado participa de audiência da cama do hospital após juiz negar adiamento
O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente o pedido feito por condomínio, situado no Sudeste, e determinou que o proprietário de um apartamento fique impedido de iniciar a obra de reforma do imóvel, enquanto durarem as medidas de restrição de circulação de pessoas, impostas pelo poder público para conter a epidemia do Covid-19,… Continuar lendo Justiça proíbe reforma de apartamento durante restrições do coronavírus
Desembargador Alberto Anderson Filho terá prazo de 15 dias, após intimação, para prestar os esclarecimentos. Só os astronautas estão livres do coronavírus. Este foi o entendimento do desembargador Alberto Anderson Filho da 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao negar prisão domiciliar. Devido publicidade que a Folha de S.Paulo deu ao caso, ao divulgar a decisão,… Continuar lendo CNJ pede que magistrado esclareça decisão na qual afirmou que só astronautas estão livres do coronavírus
Em razão da pandemia do coronavírus e do iminente agravamento da situação no Brasil, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz (foto) concedeu habeas corpus a Astério Pereira dos Santos, ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para substituir a sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como a proibição… Continuar lendo Superior Tribunal de Justiça supera súmula do STF e solta ex-secretário de Temer
Homem que foi preso por dívida alimentar consegue HC em razão do risco de disseminação do coronavírus. A decisão foi da desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Em juízo de 1º grau, o devedor foi condenado a prisão civil pelo prazo de 30 dias, por débitos vencidos entre março… Continuar lendo TJ/SP: Preso por dívida alimentar consegue HC em razão do coronavírus
