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Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

A juíza Niedja Fernandes Silva, da Comarca de Santana do Matos, determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos do ex-prefeito daquele município, Francisco de Assis Silva, prática de ato de improbidade previsto no artigo 11, I, da Lei n. 8429/92. O Ministério Público Estadual alegou na ação que o acusado foi eleito prefeito… Continuar lendo Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade