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Tag: cor

TRF1: é obrigatória a entrevista para aferição de traços negros de candidatos pelo sistema de cotas quando prevista em edital

A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido de um candidato ao curso de Educação Física da Universidade Federal de Goiás (UFG), objetivando que fosse tornada sem efeito a exigência de entrevista para aferição de traços negros e que lhe fosse assegurado o direito de permanecer no processo seletivo… Continuar lendo TRF1: é obrigatória a entrevista para aferição de traços negros de candidatos pelo sistema de cotas quando prevista em edital

Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento de que essas peças poderiam ser usadas socialmente pelo empregado é inaceitável, pois desconsidera totalmente a individualidade da pessoa do trabalhador, seus gostos e estilo, impondo a ele um… Continuar lendo Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

TJSP decide que cor da faixa de pedestres em Osasco não é propaganda partidária

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou provimento a ação popular proposta contra o município de Osasco, o prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas e o ex-prefeito Emídio Pereira de Souza. O autor alegou que, ao adicionar a cor vermelha entre as partes brancas da faixa… Continuar lendo TJSP decide que cor da faixa de pedestres em Osasco não é propaganda partidária

Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um… Continuar lendo Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor

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