No REsp 722.752, a Segunda Turma discutiu o caso de quatro coproprietários de seis imóveis urbanos, que extinguiram parcialmente a copropriedade para que cada um deles passasse a ser o único titular de um imóvel. Nessa situação, como ficaria o ITBI? No recurso relatado pelo ministro Herman Benjamin, o colegiado deu razão ao fisco municipal, que… Continuar lendo Como fica o ITBI de alienação onerosa para coproprietário?
Como fica o ITBI de alienação onerosa para coproprietário?
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