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Tag: cooperativas

São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos de capitalização recebidos pelas cooperativas

A penhora deve recair sobre o conjunto de bens do devedor suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC/2015, art. 831). No entanto, por razões de cunho humanitário e de solidariedade social, voltados à proteção do executado e de sua família, estabeleceu o legislador a vedação de atos expropriatórios em… Continuar lendo São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos de capitalização recebidos pelas cooperativas

Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG

Invocando o princípio da especificidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) contra decisão que atribuiu ao Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos – SINCOOMED legitimidade para representar em âmbito estadual as cooperativas do setor. O caso… Continuar lendo Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG

Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG

Invocando o princípio da especificidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) contra decisão que atribuiu ao Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos – SINCOOMED legitimidade para representar em âmbito estadual as cooperativas do setor. O caso… Continuar lendo Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG

Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG

Invocando o princípio da especificidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) contra decisão que atribuiu ao Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos – SINCOOMED legitimidade para representar em âmbito estadual as cooperativas do setor. O caso… Continuar lendo Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG

Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha (MG) que, nos autos de embargos à execução proposto pela Usimed Varginha Cooperativa de Usuários de Assistência Médica, declarou extinto o débito exigido pela União. Na apelação, a Fazenda Nacional sustenta… Continuar lendo Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas

Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A União questionava decisões da Justiça Federal que afastaram a incidência dos tributos da Unimed de Barra Mansa… Continuar lendo Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário

Contribuições previdenciárias não incidem sobre notas fiscais emitidas por cooperativas de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias pagas pelas empresas na porcentagem de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços de cooperativas de trabalho, prevista pelo artigo 22, inciso IV da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 9.876/99. Em sessão realizada em 23/04/2014,… Continuar lendo Contribuições previdenciárias não incidem sobre notas fiscais emitidas por cooperativas de trabalho

STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (23) no… Continuar lendo STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

Juiz decide que anestesistas vão continuar trabalhando nos hospitais estaduais

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (João Pessoa-PB), João Batista Vasconcelos, concedeu medida liminar em ação civil pública do Estado da Paraíba, determinando que as Cooperativas, COOPANEST (cooperativa de Médicos Anestesiologistas da Paraíba); COOMIT (Cooperativa de médicos intensivistas da Paraíba) e COOCAN (Cooperativa Campinense dos Anestesiologistas) continuem prestando serviços aos hospitais… Continuar lendo Juiz decide que anestesistas vão continuar trabalhando nos hospitais estaduais

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