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Estado do RS pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente o Estado do Rio Grande do Sul a pagar verbas trabalhistas a uma auxiliar de serviços gerais contratada pela Cooperativa Gaúcha de Serviços Gerais Ltda., que apenas atuava como intermediadora de mão-de-obra. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Estado do RS pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta

Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade

  Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedadeA 4.ª Turma Suplementar julgou ilegal o cancelamento provisório do CNPJ de uma escola que mudou a razão social. A controvérsia começou na Justiça Federal de Minas Gerais quando o Colégio Integral impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal em… Continuar lendo Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade