A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a candidata Maria do Nascimento tem direito a tomar posse dois anos após a publicação em diário oficial de sua convocação em concurso da Prefeitura. O relator do voto, desembargador Francisco Vildon Valente, destacou que não houve a notificação pessoal… Continuar lendo Aprovada em concurso que não foi notificada sobre convocação tem direito à posse após prazo
A 2ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença que acolheu o pedido de uma professora, formulado em mandado de segurança, para determinar que ela seja empossada na vaga relativa ao cargo de professora de educação básica do município de Nova Lima, de acordo com o concurso previsto no edital de 2009. Isso porque a… Continuar lendo Município de Nova Lima terá que empossar candidata aprovada em concurso que não recebeu convocação pessoal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5289 contra os incisos XIV e XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, os quais concedem à Assembleia Legislativa paulista as prerrogativas de convocar e requisitar informações de certas autoridades, imputando, em caso… Continuar lendo PGR questiona incisos da Constituição de SP sobre convocação de autoridades
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá indenizar, por danos morais, uma candidata aprovada em concurso que não recebeu o telegrama de convocação enviado para sua residência. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana. A mulher prestou concurso público para o cargo… Continuar lendo Correios terão de indenizar mulher por não entregar telegrama de convocação para cargo público
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de um empregado de uma microempresa paulista que tentava reverter a justa causa por abandono de emprego aplicada pela empresa, por não retornar ao trabalho após convocação. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), testemunhas relataram que o… Continuar lendo Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial concederam a ordem em mandado de segurança interposto por A.M.V.S. contra ato praticado pelas secretárias estaduais de Administração e de Educação e pelo governador, consistente na sua não nomeação para o cargo de agente de limpeza. Alega que foi aprovada em 3º lugar no concurso público de provas… Continuar lendo TJMS determina nova convocação de aprovada em concurso
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou que a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (ECT) proceda à convocação de candidata aprovada em concurso público para que esta apresente a documentação exigida, assim como se submeta ao exame médico pré-admissional. Se… Continuar lendo TRF1 determina convocação de candidata não notificada de sua nomeação
O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, garantiu a um candidato aprovado em concurso público, que perdeu o prazo de nomeação e posse, que seja expedido pela Prefeitura de Cuiabá um novo ato de convocação. O magistrado entendeu que a Administração deveria utilizar outros meios de convocar os aprovados,… Continuar lendo Liminar garante nova convocação de aprovado
Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial concederam a ordem do mandado de segurança ajuizado por R.K.C. contra ato do governador do Estado. R.K.C. argumenta que foi aprovada em concurso público de provas e títulos para ingresso no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo, especificamente no cargo de especialista em serviço de saúde, na… Continuar lendo TJMS determina convocação de aprovada em concurso público
