A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de fato. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 13. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto do relator,… Continuar lendo Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de revista da viúva e dos filhos de um pedreiro morto em acidente de trabalho na Igreja Universal do Reino de Deus em janeiro de 2007 contra decisão que determinou o rateio das verbas rescisórias, depositadas em juízo pela igreja, com a suposta companheira… Continuar lendo TST: Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias após sua morte
O patrimônio originado antes da união estável não se sobrepõe ao período de 50 anos de convivência em que esforços comuns prevaleceram. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado nesta terça-feira (06/9), ao analisar um recurso especial sobre direito de sucessão. A turma, por unanimidade, entendeu que o… Continuar lendo STJ: Patrimônio originado antes da união estável não se sobrepõe a 50 anos de convivência
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe no sentido de reaver filha hoje abrigada ou ainda permitir que possa visitá-la na instituição. Em sua apelação, a mulher contestou as acusações de abandono material e afetivo, além de abusos sexuais em desfavor da jovem, assim como… Continuar lendo Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que decretou a separação de um casal e condenou o ex a pagar pensão alimentícia à autora de 30% dos rendimentos recebidos a título de aposentadoria. Os bens foram divididos entre os dois e as despesas do processo ficaram para ele. O homem pediu a… Continuar lendo Mulher receberá pensão do ex-marido após 30 anos de convivência conturbada
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, que haja um elemento subjetivo: a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de constituir família. Seguindo esse entendimento exposto pelo relator, ministro… Continuar lendo Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido. Os Desembargadores entenderam que a mulher preenchia os requisitos exigidos: conviveu maritalmente por mais de cinco anos e era dependente econômica. O casal manteve união estável por pelo menos… Continuar lendo Concedido pensionamento por morte à mulher que não mais convivia com o companheiro
O fato de pai e filho não residirem na mesma cidade e, por consequência, não conviverem permanentemente, não retira os direitos pertinentes aos descendentes. Dessa forma, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que deferiu indenização por dano… Continuar lendo Filha que não convivia com o pai falecido tem direito à indenização
