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Tag: convênio

Justiça condena delegado que comprou churrasqueira com verba de convênio de trânsito

Por desvio de finalidade no uso de verbas públicas e consequente prejuízo ao erário, um delegado de polícia de Forquilhinha e dois funcionários terceirizados daquela repartição foram condenados por atos de improbidade administrativa. Eles teriam utilizado de modo indevido valores oriundos de convênio firmado entre o município de Forquilhinha, a Secretaria de Segurança Pública e… Continuar lendo Justiça condena delegado que comprou churrasqueira com verba de convênio de trânsito

Estado responderá subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresa conveniada da área de educação

Hand about to bang gavel on sounding block in the court room

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o governo de São Paulo no polo passivo de ação que tinha, como reclamada principal, entidade filantrópica que prestava serviços educacionais ao ente público. Para o colegiado, ficou provada a falta de fiscalização da contratada, o que implicou a responsabilização da Administração Pública.… Continuar lendo Estado responderá subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresa conveniada da área de educação

STJ: é abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado

É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso procurou o Ministério Público (MP) estadual. O profissional alegou… Continuar lendo STJ: é abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado

Ex-prefeito e ex-presidente de clube esportivo condenados por irregularidades em convênio

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo de Araújo, e o ex-presidente da Associação Atlética Aparecidense, Fabrinni Martins Canedo, foram condenados pela prática de atos de improbidade por irregularidades em convênio entre o município e o clube de futebol. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás… Continuar lendo Ex-prefeito e ex-presidente de clube esportivo condenados por irregularidades em convênio

Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial da ação para condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a restituir à autora a quantia de R$ 12.510,00 e ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela negativa de cobertura… Continuar lendo Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana

Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial da ação para condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a restituir à autora a quantia de R$ 12.510,00 e ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela negativa de cobertura… Continuar lendo Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana

Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Município que decretou intervenção em Santa Casa, por renúncia da provedora e objetivando manter o oferecimento de serviços de saúde à população, não pode ser responsabilizado pela inadimplência trabalhista da instituição de saúde. O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população. Segundo o… Continuar lendo Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Município que decretou intervenção em Santa Casa, por renúncia da provedora e objetivando manter o oferecimento de serviços de saúde à população, não pode ser responsabilizado pela inadimplência trabalhista da instituição de saúde. O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população. Segundo o… Continuar lendo Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública (caput do artigo 37).… Continuar lendo Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos

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