Bancorbrás é parte legítima em ação de falha no serviços de hotel da rede conveniada A Bancorbrás é parte legítima para figurar no polo passivo de ação indenizatória de dano moral decorrente de defeito do serviço prestado por hotel integrante de sua rede conveniada. Bancorbrás. Hotel conveniado. Má prestação de serviço. Solidariedade entre todos os… Continuar lendo Bancorbrás é parte legítima em ação de falha no serviços de hotel da rede conveniada
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso procurou o Ministério Público (MP) estadual. O profissional alegou… Continuar lendo É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
A União não pode ser responsabilizada por erro em laqueadura feita por médico particular, ainda que o procedimento tenha sido realizado em hospital vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada em julgamento realizado na última semana, confirmou sentença da Justiça Federal… Continuar lendo Grávida após laqueadura feita por médico particular em hospital conveniado ao SUS não tem direito à indenização da União
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da comarca de Belo Horizonte e isentou a filha de um paciente das despesas no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Mater Dei. Por uma falha no fluxo de trabalho, o homem, encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),… Continuar lendo Hospital deve arcar com gastos de paciente não conveniado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível moldar como ato de improbidade administrativa a conduta de um médico que cobrou por parto realizado em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Seguindo o voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Turma entendeu que a tipificação não seria cabível, pois o médico… Continuar lendo Médico que cobrou por parto em hospital conveniado ao SUS não cometeu improbidade
