Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A instituição financeira entrou com recurso questionando… Continuar lendo Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
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