seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: controle

Negado seguimento a RCL contra decisão do TJ-SP em controle de constitucionalidade

É de Tribunal de Justiça estadual a competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade questionando lei municipal em que se alega ofensa a norma de Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos estados. Entretanto, há a possibilidade de interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão… Continuar lendo Negado seguimento a RCL contra decisão do TJ-SP em controle de constitucionalidade

Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes

O controle indireto da jornada de trabalho realizado com uso de palm top (computador de mão) garantiu o deferimento de horas extras a um vendedor da Refrescos Guararapes Ltda. A empresa não convenceu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a modificar essa decisão ao alegar que a atividade, por ser externa, inviabilizava o… Continuar lendo Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes

O controle judicial de decisão administrativa é passível de ação popular desde que demonstrada a ocorrência de ilegalidade

A 8.ª Turma do TRF/1ª Região manteve entendimento de primeira instância que indeferiu a petição inicial de ação popular com o objetivo de anular o acórdão administrativo proferido pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). Na sentença, o magistrado a quo assentou que a simples discordância de interpretação quanto ao alcance de determinada norma jurídica… Continuar lendo O controle judicial de decisão administrativa é passível de ação popular desde que demonstrada a ocorrência de ilegalidade

Frigorifico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro

A maior unidade frigorífica do país, localizada em Lucas do Rio Verde (332km de Cuiabá), foi condenada em danos morais por instalar câmeras dentro dos vestiários e por controlar o uso e o tempo gasto pelo trabalhador no banheiro. A condenação foi proferida pela juíza Emanuele Pessatti Siqueira, da Vara do Trabalho do município, em… Continuar lendo Frigorifico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram