Ao se tornar um segurado do INSS, o trabalhador poderá passar um tempo sem contribuir com a Previdência Social, sem perder o direito aos benefícios. Confira em que situações isso é possível. FLAVIA SILVA Para garantir o direito à aposentadoria e demais benefícios previdenciários, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social… Continuar lendo O que acontece quando o segurado deixa de contribuir com o INSS?
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5270, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a Lei estadual 309/2001, de Roraima, que dispõe sobre o desligamento do estado, seus órgãos, autarquias e fundações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). De acordo com a ADI, a… Continuar lendo Questionada lei que isenta Estado de Roraima de contribuir ao Pasep
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira, embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a agravo do banco por entender que, segundo a decisão da Justiça do Trabalho da… Continuar lendo Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
Os empregadores rurais não podem ser obrigados a contribuir, de forma dupla, com a Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) ao apreciar recurso de um produtor rural que questionou a chamada “bi-tributação”. A decisão reforma sentença proferida pela 7.ª Vara Federal em Brasília/DF.… Continuar lendo Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência
Servidores municipais efetivos que não disponham de outro regime previdenciário devem contribuir para o RGPSO Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que são devidas as contribuições previdenciárias sobre remunerações dos servidores públicos de Jacinto/MG, mesmo com alegação do município de possuir regime próprio de previdência. A decisão unânime é da 6.ª Turma do TRF… Continuar lendo Servidores municipais efetivos que não disponham de outro regime previdenciário devem contribuir para o RGPS
