“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado”. Essa foi a tese de repercussão geral fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao prover o Recurso Extraordinário (RE) 635648, no qual se… Continuar lendo STF decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
STF decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
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