O juiz da10ª Vara Cível de Brasília condenou a Reccol Real Construções e Comércio LTDA a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel. O comprador aduziu que celebrou com a parte requerida um… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso de mais de 6 anos em entrega de imóvel
A Prefeitura de São Paulo vai desestabilizar as várias empresas de segurança patrimonial e vigilância que lhe prestam serviço ao adotar um novo índice de reajuste de preços dos contratos na administração municipal direta e indireta, segundo dispõe o decreto 53841/2013, publicado em 19 de abril passado. As empresas estão convocadas a renegociar seus contratos… Continuar lendo Prefeitura quebra contratos com as Empresas de Serviços
A juíza Martha Danyelle Sant’anna Costa Barbosa, em substituição legal na 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendeu ao pleito formulado por uma cliente da Capuche Corais Empreendimentos Imobiliários Ltda. e reconheceu a extinção do vínculo contratual pela resolução unilateral. A magistrada determinou que a construtora providencie a devolução de R$ 44.601,87, correspondente… Continuar lendo Cliente de construtora consegue judicialmente extinção de contrato
