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Tag: contrato

TST afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e TIM

Uma auxiliar administrativa conseguiu na Justiça ver reconhecido seu vínculo empregatício com a TIM Participações S.A. Ela provou que, apesar de ter sido contratada como jovem aprendiz, mediante programa de aprendizagem, realizava, na verdade, funções que supriam necessidades funcionais da empresa, tendo havido burla à legislação trabalhista. A auxiliar disse que foi contratada em programa… Continuar lendo TST afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e TIM

Compete à JC apreciar contrato temporário com a Administração Pública

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e negou provimento a recurso ordinário de um cirurgião-dentista contratado temporariamente pelo Município de Mangaratiba, na Região Metropolitana, que pretendia ter sua ação julgada pela Justiça Trabalhista. De acordo com o colegiado, é da Justiça Comum a competência… Continuar lendo Compete à JC apreciar contrato temporário com a Administração Pública

Locatário que descumpriu contrato indenizará proprietário de imóvel incendiado

Os locatários só podem ser responsáveis por incêndio do imóvel quando por dolo ou culpa deram causa ao evento. Locatário e fiadores de um galpão situado em Taguatinga/DF devem indenizar em R$ 626 mil o proprietário de imóvel, que ficou destruído depois de incêndio. Decisão é da 23ª vara Cível de Brasília. Para o juiz… Continuar lendo Locatário que descumpriu contrato indenizará proprietário de imóvel incendiado

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou ação ajuizada pela Saga Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda contra a Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A com vistas à revisão do contrato assinado entre as partes para serviço de segurança. Segundo a decisão colegiada, “eventual aumento de salário decorrente de dissídio coletivo… Continuar lendo Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

Muitos acreditam que, após cinco anos, a aposentadoria por invalidez se converte em definitiva. Desse modo, é comum a realização de rescisão contratual ao final desse período, dando o empregador por encerrada a relação de emprego. Mas esse procedimento não é correto. É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho. Se… Continuar lendo Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

Brasil Telecom deverá indenizar empresa que não teve contrato rescindido

Por unanimidade de votos a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Brasil Telecom S/A em ação de rescisão contratual c/c ressarcimento de perdas e danos morais movida pela empresa Grimaldi Bezerra Ltda para reduzir o valor da indenização de R$ 4 mil. O relator do… Continuar lendo Brasil Telecom deverá indenizar empresa que não teve contrato rescindido

Contrato com plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma Cooperativa Médica da Capital em face da decisão proferida pelo magistrado da 14ª Vara Cível Campo Grande. O espólio de O.B.C. propôs ação contra a Cooperativa na qual contou que em setembro de 2009, aos 90 anos de idade, o… Continuar lendo Contrato com plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Banco indenizará aposentado por firmar contrato indevido

O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por A.P. da S. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.240,00 por firmar um contrato imobiliário sem o conhecimento do autor. Além disso, o banco terá que reparar o… Continuar lendo Banco indenizará aposentado por firmar contrato indevido

STJ anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem

Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel dado como garantia em operação simulada para encobrir negócio de agiotagem. O suposto comprador ajuizou ação contra a… Continuar lendo STJ anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem

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