Via @otempo | Um dos principais conselhos de muitos terapeutas para um bom relacionamento é manter a comunicação entre o casal para deixar compromissos e necessidades claros. Um advogado decidiu ser literal e registrar todas as regras da relação por escrito. O tuíte com o suposto “contrato de ficante” viralizou no X (antigo Twitter) e lista uma série… Continuar lendo Advogado faz ‘contrato de ficante’ com cláusula que proíbe traição e exige sexo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo do Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó, para condenar a Liberty Seguros ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em decorrência de descontos indevidos referentes a um seguro não contratado pela parte… Continuar lendo TJPB condena seguradora por seguro não contratado
Uma clínica de estética que cancelou um contrato por causa de inadimplência não é obrigada a indenizar uma cliente, nem devolver valores já pagos. Tal entendimento é do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, manifestado através de sentença assinada pelo juiz titular Licar Pereira. Na ação, que teve como parte… Continuar lendo Contrato cancelado por inadimplência não gera dever de indenizar
Nos termos do art. 37 da Lei n. 8.245/1991, no contrato de locação de imóveis urbanos podem ser exigidos pelo locador certas modalidades de garantia, podendo-se citar, dentre elas, a caução (inciso I) e a fiança (inciso II). Em paralelo, mister destacar, também, que a Lei n. 8.245/1991 inseriu o inciso VII ao art. 3º… Continuar lendo Imóvel bem de família oferecido como caução imobiliária em contrato de locação não pode ser objeto de penhora
A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação do direito à moradia. Com este fundamento, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre autorizou uma mulher a utilizar o FGTS do esposo para quitar o saldo devedor do financiamento imobiliário contratado antes do matrimônio.… Continuar lendo Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio
Por Danilo Vital Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se prova do recebimento quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro. Essa foi a tese fixada por maioria de votos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,… Continuar lendo STJ: Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora em contrato de alienação fiduciária
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que anulou contrato de prestação de serviços advocatícios celebrados entre dois advogados e homem analfabeto. Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas. O autor afirma que… Continuar lendo Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação
Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de transporte intermunicipal que teve suas atividades paralisadas em virtude da pandemia de Covid-19. Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato… Continuar lendo STJ mantém revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá para anular empréstimo de R$ 100 mil feito por mulher acometida pela doença de Alzheimer a um homem com quem matinha relacionamento amoroso. A ação anulatória de negócio jurídico e pedido de indenização… Continuar lendo Tribunal mantém nulo empréstimo feito por mulher com Alzheimer e impõe devolução de valor
