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Tag: contrato de leasing

STJ: Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa de ônibus contra instituição financeira. De acordo com a turma, mesmo que não seja… Continuar lendo STJ: Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no decreto-lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil. Com base nesse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso da Santander Leasing S/A para reformar acórdão do TJ/SP em ação de… Continuar lendo STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

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