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STJ: Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários, a cláusula que prevê ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem a especificação do serviço a ser efetivamente executado. O colegiado também julgou abusiva… Continuar lendo STJ: Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

Tribunal de Justiça do RS determina redução de juros em empréstimo bancário

Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um empréstimo contraído junto ao Itaú Unibanco em novembro de 2015. A taxa anual cobrada pelo banco é de 168%, quando, segundo o autor da ação, deveria se limitar a 84,9%. Na mesma… Continuar lendo Tribunal de Justiça do RS determina redução de juros em empréstimo bancário

Cliente de banco terá direito a ressarcimento após pagar juros abusivos

A juíza Divone Maria Pinheiro condenou um banco a ressarcir um cliente no montante de R$ 2.570,46 a título de repetição de indébito. A juíza também declarou declarou quitado o contrato de financiamento firmado entre as partes após declarar abusiva a incidência de capitalização de juros e a aplicação da comissão de permanência, devendo as… Continuar lendo Cliente de banco terá direito a ressarcimento após pagar juros abusivos