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Tag: contratar

Escola, sem repasse de custos, deverá contratar professor auxiliar para aluno autista

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que obriga uma instituição de ensino particular a contratar, sem custo adicional na mensalidade, professor auxiliar para acompanhar estudante autista em sala de aula. O colégio alegou não haver comprovação de que o desenvolvimento da menina, diagnosticada com transtorno do espectro autista, esteja condicionado ao… Continuar lendo Escola, sem repasse de custos, deverá contratar professor auxiliar para aluno autista

Juiz mantem decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursados

O Magistrado convocou nova audiência pública para avaliar condições para o cumprimento do acordo O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, manteve a decisão tomada no último dia 6 de fevereiro, que proíbe o Governo do Estado da Paraíba de promover qualquer contratação de pessoal antes de nomear… Continuar lendo Juiz mantem decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursados

Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal

A VRG Linhas Aéreas S.A., razão social da Gol Linhas Aéreas, foi condenada pela Justiça do Trabalho a contratar 50 novos empregados e a observar a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece critérios limitadores para a dispensa de empregados. Pela norma coletiva, para cada empregado dispensado, a empresa deverá contratar outro, a fim… Continuar lendo Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal

Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência

Ninguém, absolutamente ninguém, está livre de tornar-se um portador de necessidades especiais. Quem lembra é a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular Vara do Trabalho de Ouro Preto, ao julgar a reclamação de uma trabalhadora que se sentiu discriminada pelo empregador por ser portadora de deficiência física. Em minuciosa decisão, a magistrada abordou a… Continuar lendo Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência

Município pode contratar serviços de advocacia sem licitação

Serviços de advocacia não necessitam de licitação para a contratação com a administração pública. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra (foto) e reformou sentença do juízo da Vara das Fazendas Públicas e 2º… Continuar lendo Município pode contratar serviços de advocacia sem licitação

TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. A decisão se deu em julgamento de embargos interpostos pela AEC Centro… Continuar lendo TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu, para um condomínio residencial do Plano Piloto de Brasília, os efeitos de cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que proibiam a contratação de terceirizados para atuarem nas atividades-fim do condomínio. Para os magistrados, condomínio… Continuar lendo Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu, para um condomínio residencial do Plano Piloto de Brasília, os efeitos de cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que proibiam a contratação de terceirizados para atuarem nas atividades-fim do condomínio. Para os magistrados, condomínio… Continuar lendo Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

Hemobras e CPRM não podem contratar empregados comissionados sem autorização legal

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), empresas públicas de direito privado, devem pagar indenização por danos morais coletivos em valores de R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, por… Continuar lendo Hemobras e CPRM não podem contratar empregados comissionados sem autorização legal

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