As empresas de telefonia OI Móvel S/A e Vivo S/A foram condenadas a indenizações por danos morais por terem feito cobranças indevidas por linhas não contratadas e inserido os nomes dos clientes “involuntários” nos cadastros de inadimplentes SPC e Serasa. As decisões são, respectivamente, dos juízes Alberto de Almeida, da Comarca de Traipu, e… Continuar lendo Oi e Vivo são condenadas por cobrança de linhas não contratadas
Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor de cobrança, em jornada habitual além das seis horas contratadas, vai receber, como extra, uma hora diária relativa ao intervalo intrajornada para descanso e alimentação não usufruído. A verba foi deferida pela Sexta Turma do… Continuar lendo Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o curso preparatório para concursos Vestcon Editora LTDA a pagar R$ 397,50, declarou a inexistência de débito no valor de R$ 1.192,50 e rescindiu o contrato celebrado entre a empresa e aluna devido à falha nos serviços prestados, pois pagou pelo curso, mas a empresa… Continuar lendo Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o contrato de trabalho. E isso, segundo afirmou, foi feito de forma unilateral pela empregadora, desatendendo aos procedimentos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Por isso, pediu a condenação da ré ao pagamento das… Continuar lendo Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que concedeu tutela antecipada e ordenou a nomeação de três assistentes sociais para ocuparem cargos a que foram aprovadas mediante concurso público. As candidatas alegaram que obtiveram, respectivamente, a 8ª, 9ª e 10ª posição. O certame, realizado por prefeitura do oeste do Estado, previa a… Continuar lendo TJSC determina posse de candidatas aprovadas e preteridas por contratadas temporárias
Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o contrato de trabalho. E isso, segundo afirmou, foi feito de forma unilateral pela empregadora, desatendendo aos procedimentos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Por isso, pediu a condenação da ré ao pagamento das… Continuar lendo Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
O Conselho Especial do TJDFT julgou constitucional a Lei nº 4.799/2012 de autoria do deputado distrital Wasny de Roure, que institui a obrigatoriedade do fornecimento de plano de saúde aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública do DF. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI… Continuar lendo Empresas contratadas pelo GDF devem fornecer plano de saúde a seus funcionários
