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Tag: contratada

A responsabilidade de veículo usado por hodômetro adulterado é da agência responsável pela venda

O fornecimento de bem durável ao seu destinatário final põe termo à eventual cadeia de seus fornecedores originais, de modo que, a posterior revenda desse mesmo bem por seu adquirente constitui nova relação jurídica obrigacional com o eventual comprador e, por conseguinte, não se pode estender aos integrantes daquela primeira cadeia de fornecimento a responsabilidade… Continuar lendo A responsabilidade de veículo usado por hodômetro adulterado é da agência responsável pela venda

TJGO mantém vínculo de servidora do TCE-GO contratada há mais de 32 anos sem concurso público

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que indeferiu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), em Ação Civil Pública, para declarar a nulidade de admissão por “absorção” e transposição de cargo de uma servidora contratada, há mais de 32 anos, pelo Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) sem a realização de concurso… Continuar lendo TJGO mantém vínculo de servidora do TCE-GO contratada há mais de 32 anos sem concurso público

Agência contratada é responsável pela adulteração de hodômetro de veículo usado

O fornecimento de bem durável ao seu destinatário final põe termo à eventual cadeia de seus fornecedores originais, de modo que, a posterior revenda desse mesmo bem por seu adquirente constitui nova relação jurídica obrigacional com o eventual comprador e, por conseguinte, não se pode estender aos integrantes daquela primeira cadeia de fornecimento a responsabilidade… Continuar lendo Agência contratada é responsável pela adulteração de hodômetro de veículo usado

ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE

ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação interposta pelo estado de Pernambuco, confirmando o entendimento jurisprudencial de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só deve… Continuar lendo ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE

Não incide ICMS sobre parcela de energia contratada e não utilizada

Não incide ICMS sobre parcela de energia contratada e não utilizada   O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível de Aracaju determinou que o estado de Sergipe se abstenha de exigir o pagamento do imposto sobre a parcela… Continuar lendo Não incide ICMS sobre parcela de energia contratada e não utilizada

Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia

Por unanimidade, os Desembargadores da 22ª Câmara Cível do TJRS concederam tutela de urgência ao Shopping de Lajeado para que a cobrança realizada pela RGE até o mês junho de 2020 seja apenas com relação ao valor da demanda de energia elétrica efetivamente utilizada. Caso O Condomínio do Shopping Lajeado ajuizou ação de revisão contratual… Continuar lendo Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia

Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas

Advogada júnior contratada por banco não tem direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas de trabalho como horas extras. Decisão é da 7ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença do juízo da 13ª VT de São Paulo. A advogada trabalhou no Banco Votorantim de agosto de 2011 até novembro de 2017,… Continuar lendo Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas

Município não é responsável por obrigações trabalhistas de empreiteira contratada

Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 7ª Turma do TRT-MG excluiu a condenação subsidiária de um município de pagar verbas trabalhistas a um “ajudante” que, através de empreiteira contratada pelo município, trabalhou na manutenção das estradas vicinais da região. A Turma aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 191 da… Continuar lendo Município não é responsável por obrigações trabalhistas de empreiteira contratada

Gestante contratada temporariamente para trabalhar na Zara receberá salários do período de estabilidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adecco Recursos Humanos S.A. e a Zara Brasil Ltda. a pagar indenização equivalente aos salários do período da estabilidade e verbas rescisórias a uma auxiliar de vendas contratada temporariamente para atuar numa das lojas da rede, em Campinas (SP). A Turma considerou que o contrato… Continuar lendo Gestante contratada temporariamente para trabalhar na Zara receberá salários do período de estabilidade

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