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Tag: contratação

Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 16080, apresentada pelo Município de Salvador contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, estabeleceu diversos critérios a serem observados pelo município nas licitações para contratação de mão de obra terceirizada. Para o ministro, as decisões… Continuar lendo Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA)

STF conclui julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3237, que trata de contratação temporária de professores e de pessoal para o Hospital das Forças Armadas e para os projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Os ministros acompanharam,… Continuar lendo STF conclui julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária

Deputado é condenado por contratação ilegal

O deputado estadual Hermínio Jota Barreto foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça a ressarcir em R$ 389.753,00 o erário da Prefeitura de Rondonópolis por contratação ilegal de um médico anestesista em 1989, quando foi prefeito do município. Ele fez “contrato de boca” com o profissional da saúde, que realizou atendimentos no… Continuar lendo Deputado é condenado por contratação ilegal

Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa

A Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Armazéns em Geral de Minas Gerais, na qualidade de representante da categoria profissional, ajuizou ação de cumprimento contra uma empresa por entender que ela vem se utilizando, de forma contínua e ininterrupta, de mão de obra para movimentação de mercadorias, contratada da COOPER-CAR – Cooperativa de… Continuar lendo Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa

Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

O artigo 20 da Lei 8.906/94 estabelece que a jornada máxima do advogado empregado é de quatro horas diárias ou 20 horas semanais de trabalho. Mas há exceções: no caso de acordo ou convenção coletiva ou, ainda, de dedicação exclusiva. A definição de regime de exclusividade consta do artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto… Continuar lendo Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada

Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados e, ao final, não foi contratada conquistou na Justiça o direito de ser indenizada. Ela receberá reparação pela contratação frustrada porque a Justiça entendeu que a empresa violou o princípio da boa-fé, este aplicável ao… Continuar lendo Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada

JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada

Um ex-bancário procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a fraude na dispensa dele pelo banco, onde trabalhou por mais de 22 anos, seguida da imediata contratação por uma empresa prestadora de serviços. É que ele continuou trabalhando para o mesmo banco e exercendo as mesmas tarefas de antes. Só que com um salário menor.… Continuar lendo JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada

STJ afasta improbidade na contratação de advogado em município de MT

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não houve ato de improbidade na contratação de advogado para defender o ato da Câmara Municipal que rejeitou as contas da prefeitura de Água Boa (MT), em 2003. A Turma entendeu que, mesmo que o advogado tenha recebido uma quantia antecipada para a realização… Continuar lendo STJ afasta improbidade na contratação de advogado em município de MT

Prefeitura deve suspender contratação de Oscip

A juíza da Primeira Vara da Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Milena Ramos de Lima Paro, determinou, por meio de liminar, que o município suspenda o procedimento administrativo de licitação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para firmar parceria com a prefeitura e desempenhar funções caracterizadas como… Continuar lendo Prefeitura deve suspender contratação de Oscip

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