O TJ/RJ reformou sentença e julgou improcedente pedido de danos morais contra o advogado Eduardo Jardim Ferreira de Souza, do escritório CMartins Advogados, feito por um homem que se sentiu moralmente atingido pelo que o causídico escreveu em uma peça de contrarrazões, ao defender um cliente. A controvérsia teve início em ação que o autor ajuizou ação… Continuar lendo Advogado não deve indenizar por argumentos utilizados em contrarrazões
A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que deu provimento a… Continuar lendo STJ: Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula
“Nos recursos em geral, se a parte recorrente perde, ela deverá ser condenada em honorários advocatícios mesmo já tendo sido condenada em 1ª instância? SIM. Agora, com o novo CPC, em regra, existe condenação em honorários advocatícios para a parte que interpôs recurso, mas sucumbiu. Esta previsão encontra-se no § 11 do art. 85 do… Continuar lendo Se a parte recorrida não apresentar contrarrazões, a parte recorrente que perdeu terá que pagar honorários advocatícios recursais?
Em julgamento realizado nesta terça-feira, 30, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental em recursos extraordinários com agravo. Responsável por nortear o entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que “o fato de não… Continuar lendo STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
O recurso ordinário em Habeas Corpus exige processamento célere, por tratar da liberdade de cidadãos, e por isso não deve aguardar contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público. Assim entendeu o desembargador Pinheiro Franco, presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao enviar ao Superior Tribunal de Justiça um RHC que… Continuar lendo Envio de RHC ao STJ pode ser feito sem contrarrazões do Ministério Público
