A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é possível ao réu requerer a retenção por benfeitorias ainda que o pedido seja formulado com o nome de pedido contraposto. Segundo o colegiado, embora não seja cabível pedido contraposto em ação de imissão na posse,… Continuar lendo Retenção de benfeitorias apresentada como pedido contraposto deve ser apreciada por juiz em imissão de posse
Retenção de benfeitorias apresentada como pedido contraposto deve ser apreciada por juiz em imissão de posse
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