O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um tributo às conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história. É um momento para reconhecer vozes e realizações que permeiam a luta contínua por igualdade em todo o mundo. Mas o Dia Internacional da Mulher também é uma chamada à ação contra… Continuar lendo Julgamento de casos de violência contra a mulher vem crescendo nos últimos anos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ no âmbito de recurso interposto contra acórdão que confirmou a pronúncia não estão inseridas entre as causas interruptivas da prescrição, nos moldes previstos pelo artigo 117, inciso III, do Código Penal (CP). De acordo com o dispositivo do CP, o curso da prescrição é interrompido,… Continuar lendo Decisão em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, reconhecendo abusividade em voto de banco credor que rejeitou plano de recuperação judicial. Segundo… Continuar lendo TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial
O mais curioso é que nunca foi considerada inconstitucional a Lei nº 9.605/1998, que criminalizou a destruição de embriões de tartaruga. Entendo que o STF não tem competência para legislar sobre a matéria. Está o artigo 49, inciso XI assim redigido: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (…) zelar pela preservação de sua competência… Continuar lendo Pode o STF legislar sobre o aborto?
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a delação premiada feita por um advogado contra seu próprio cliente e, consequentemente, trancou a ação penal por falta de provas válidas. Para o colegiado, o advogado não poderia, sem justa causa, ter delatado o cliente com base em fatos de que tomou conhecimento durante o… Continuar lendo STJ anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente
A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar a ação diretamente contra a seguradora do veículo responsável Seguro de automóvel. Garantia de responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Terceiro prejudicado. Ação de reparação de danos. Inclusão única da seguradora. Possibilidade. A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora do… Continuar lendo A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar a ação diretamente contra a seguradora do veículo responsável
Crimes contra a honra pela internet são destaques na pesquisa do STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza dos crimes contra a honra praticados pela internet. O serviço tem o objetivo de divulgar… Continuar lendo Crimes contra a honra pela internet são destaques na pesquisa do STJ
juiz solicitou que o Gaeco/MS preste informações sobre a investigação em curso. O juiz de Direito Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, da 3ª vara Cível de Cuiabá/MT, determinou que seja expedido ofício ao Gaeco/MS – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, solicitando informações sobre uma investigação que apura a conduta de três… Continuar lendo Advogados são investigados por 78.610 ações contra bancos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou sentença de primeiro grau para condenou um empregado que fez live no Facebook para difamar a empresa onde trabalhava. Ele tinha salário de R$ 1.346,20 e deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à ex-empregadora. “As especulações publicadas são… Continuar lendo Empregado que fez live contra empresa é condenado a pagar R$ 10 mil a ex-empregadora
