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Família continuará a chegar em casa por caminho utilizado há 10 anos

A 1ª Câmara de Direito Civil manteve sentença que determinou a manutenção de uma mulher e sua família na posse de faixa de terreno que utilizam para chegar a sua residência. A proprietária do terreno não se conformou com a decisão e recorreu para impedir a continuidade da passagem da autora sobre o imóvel. Afirmou… Continuar lendo Família continuará a chegar em casa por caminho utilizado há 10 anos

Processo disciplinar contra procurador de Justiça de MG continuará tramitando no CNMP

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32922, por meio do qual o procurador de Justiça mineiro Marco Antonio Picone Soares pedia a suspensão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o argumento de que foi… Continuar lendo Processo disciplinar contra procurador de Justiça de MG continuará tramitando no CNMP