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Tag: continuada

TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

An elderly man shows the camera his empty wallet - his money is gone.

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso 31/1/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos da penhora contínua de 20% do Benefício de Prestação Continuada recebido por idoso na Bahia.… Continuar lendo TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Justiça concede  benefício do LOAS para idosa que vivia em situação de vulnerabilidade social 

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento imediato do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para uma idosa de 70 anos que vivia em situação de vulnerabilidade social. A idosa interpôs apelação contra a sentença que havia negado o pagamento do benefício… Continuar lendo Justiça concede  benefício do LOAS para idosa que vivia em situação de vulnerabilidade social 

TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a uma pessoa com diagnóstico de retardo mental grave e incapacidade total e permanente o direito de receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC). O autor recorreu à Justiça após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar administrativamente o benefício,… Continuar lendo TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental

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