A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou-se à posição já adotada pela Terceira Turma e passou a admitir a legitimidade da pessoa jurídica para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. As duas Turmas compõem a Segunda Seção, especializada no julgamento de processos sobre direito privado. Ao relatar um recurso sobre o… Continuar lendo STJ permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
STJ permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
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