A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da cobrança de tarifas na conta salário de um cliente. A decisão ocorreu nos autos da Apelação Cível nº 0809648-20.2020.8.15.0731, oriunda da 2ª Vara Mista… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por descontos indevidos em conta salário
Uma concessionária de água foi condenada a indenizar um condomínio por falha na prestação de serviço, caracterizada na diferença do valor de faturas de um mês para o outro. O caso em questão tem como autor o Condomínio D’Italy Residence III, em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, CAEMA. O condomínio requerente destaca… Continuar lendo Concessionária de água é condenada por causa de diferença em valores de fatura
Uma sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a indenizar uma cliente que sofreu aumentos abusivos nas tarifas de água. A sentença confirma a liminar concedida no decorrer do processo, na qual a concessionária deve ressarcir a cliente… Continuar lendo Concessionária de água deve indenizar cliente que sofreu aumento exorbitante em contas de água
Caberia ao banco a comprovação de que as assinaturas do contrato foram feitas pela consumidora. O banco C6 terá de indenizar e restituir consumidora por empréstimo consignado fraudulento. Ao decidir, o juiz de Direito André Pereira de Souza, da 1ª vara Cível de Campinas, considerou que caberia a comprovação de que a contratação foi legítima,… Continuar lendo Banco nega perícia grafotécnica e pagará por consignado fraudulento
A juíza Lívia Vaz da Silva, da 22ª Vara Cível de Goiânia, declarou a prescrição de débitos de contas de água cobrados pela Saneago de um consumidor referentes aos anos de 2002 a 2008, que, atualizados, totalizam R$ 28 mil. A magistrada explicou que a prescrição da pretensão de cobrança se dá no prazo geral… Continuar lendo Juíza declara prescrito débito de contas de água por demora de 12 anos na citação de consumidor
Segundo a decisão, eles optaram por abrir uma conta conjunta, e assim assumiram a solidariedade passiva. prédio do TST 30/07/2021-A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que assegurou a penhora em conta conjunta de um delegado de polícia e seu filho para pagamento de dívidas trabalhistas. O pai buscava comprovar que não tinha… Continuar lendo Mantida decisão que assegurou penhora em conta conjunta de pai e filho
São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim vem decidindo as Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora. Veja esse julgado: Agravo de instrumento – embargos à execução… Continuar lendo TJSP: Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável
Magistrada considerou previsão do CDC sobre poupança, e jurisprudência do STJ que estendeu entendimento a conta corrente. A juíza Federal Janaina Martins Pontes, da 1ª vara Federal de São José dos Campos/SP, atendeu ao pedido de um executado e determinou o desbloqueio de valores de até 40 salários-mínimos em conta corrente, porque considerou impenhoráveis. Trata-se… Continuar lendo Juíza determina desbloqueio de 40 salários-mínimos em conta corrente
A carência de informação “clara e adequada” ao entendimento do consumidor pode gerar vantagem obtida por uma instituição financeira sobre a fragilidade ou ignorância do consumidor, quanto ao que cerca o serviço oferecido. Tal falta, segundo a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) pode ser considerada “prática abusiva”, nos termos do artigo 39,… Continuar lendo Descontos em conta salário geram indenização a cliente bancário
