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WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado

WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado O juiz Wild Afonso Ogawa, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, reformou sentença de primeiro grau para condenar a Vivo a ressarcir um cliente. Após receber mensagem de um número de telefone cadastrado como sendo do… Continuar lendo WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado

Banco do Brasil deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de manutenção de conta

Banco do Brasil deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de manutenção de conta Juiz ressaltou a cobrança por prestação de serviços só seria permitida havendo contrato entre as partes, o que não foi apresentado pelo Banco A 3ª Vara Cível de Maceió condenou o Banco do Brasil a ressarcir um cliente em dobro, num… Continuar lendo Banco do Brasil deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de manutenção de conta

TJPB condena concessionária de água por danos morais por cobrança de valores excessivos

TJPB condena concessionária de água por danos morais por cobrança de valores excessivos A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora, em danos morais, pelo valor excessivo cobrado nas faturas, conforme decisão da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar a Apelação Cível nº 0801251-40.2020.8.15.0191. A relatoria do processo foi… Continuar lendo TJPB condena concessionária de água por danos morais por cobrança de valores excessivos

Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas

Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou o restabelecimento do serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto na residência de um consumidor que… Continuar lendo Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas

Justiça declara inexigível dívida de mais de R$ 16 mil cobrada na conta de energia por suposta fraude em medidor

Justiça declara inexigível dívida de mais de R$ 16 mil cobrada na conta de energia por suposta fraude em medidor Wanessa Rodrigues O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da Vara Única de Campinorte, em Goiás, declarou a inexigibilidade de dívida no valor de R$ 16.206,70 cobrada pela Celg Distribuição S.A (atual Enel) de um consumidor daquela… Continuar lendo Justiça declara inexigível dívida de mais de R$ 16 mil cobrada na conta de energia por suposta fraude em medidor

Rede social terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada sem justificativa

Rede social terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada sem justificativa Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacionadas aos eventos por eles promovidos e foram surpreendidos com a desativação da conta, por uma suposta violação de termos do aplicativo, serão indenizados na cidade de Porto Belo. A sentença foi… Continuar lendo Rede social terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada sem justificativa

Justiça evita que consumidora que teve conta de R$ 2,6 mil tenha fornecimento de água cortado

A Justiça determinou o restabelecimento do fornecimento de água a uma consumidora que apontou cobrança de valor exorbitante e teve o serviço interrompido pela Saneago. Representada pela Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, também foi garantida que a cobrança seja suspensa até que a razão do excedente na fatura seja identificada e impedido… Continuar lendo Justiça evita que consumidora que teve conta de R$ 2,6 mil tenha fornecimento de água cortado

Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor

Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no ambiente doméstico, vai poder deixar de ser cotitular em conta conjunta que até então mantinha com o ex-cônjuge em instituição financeira da região serrana do Estado. A questão precisou de intervenção judicial após o banco… Continuar lendo Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor

STJ: Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução. Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.… Continuar lendo STJ: Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

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