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Tag: conta

STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Nesse sentido veja os mais recentes acórdãos do STJ: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PENHORA. SISTEMA BACENJUD. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO EX OFFICIO. 1. A… Continuar lendo STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos

Empresa de água deve indenizar cliente por conta de R$ 21 mil indevida

O magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra companhia de  água e esgoto após receber cobrança de R$ 21.461,67 referente a faturas em atraso. A mulher alegou que as faturas destoavam totalmente dos valores médios de consumo, sendo uma das contas no valor de R$ 4.636,07. A requerente… Continuar lendo Empresa de água deve indenizar cliente por conta de R$ 21 mil indevida

Usuária que teve contas de aplicativos invadidas deve ser indenizada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma usuária que teve as contas dos aplicativos Instagram e Whatsapp apropriadas por terceiros. A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês.  A autora conta que, em janeiro de 2022,… Continuar lendo Usuária que teve contas de aplicativos invadidas deve ser indenizada

ICMS não incide sobre o adicional da bandeira tarifária na conta de energia

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica deve incidir sobre a demanda de energia elétrica efetivamente utilizada. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o juiz substituto em segundo grau… Continuar lendo ICMS não incide sobre o adicional da bandeira tarifária na conta de energia

Empresa é condenada por cobrança indevida de conta de água de imóvel desconhecido

A Companhia de Saneamento Ambiental  do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar um consumidor por cobrança indevida e inclusão no cadastro de inadimplentes. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Cível do TJDFT observou que a companhia não comprovou a relação jurídica com o consumidor. No entendimento do colegiado, houve falha na prestação do serviço.… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrança indevida de conta de água de imóvel desconhecido

Justiça proíbe a cobrança de contas de água atrasadas na mesma fatura de débito atual 

Justiça proíbe a cobrança de contas de água atrasadas na mesma fatura de débito atual A concessionária Águas do Paraíba S/A está proibida de cobrar dos seus consumidores débitos de meses anteriores, em atraso há mais de 90 dias, na mesma fatura de cobrança do débito atual. A decisão é do juiz Rodrigo Moreira Alves,… Continuar lendo Justiça proíbe a cobrança de contas de água atrasadas na mesma fatura de débito atual 

Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz

Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz Autor Adriane Sacramento O ICMS pode estar sendo cobrado errado na conta de luz de muitos brasileiros, que não fazem ideia do que está acontecendo. Ficar assustado ao conferir a conta de luz do mês é realidade para muitos brasileiros. No entanto, essas… Continuar lendo Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz

Cobrança abusiva em conta de água gera indenização

Cobrança abusiva em conta de água gera indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para indenizar moradora de São José de Ribamar, após ter recebido cobrança abusiva de mais de R$ 14 mil reais em apenas um mês de consumo de água em sua residência. A decisão unânime… Continuar lendo Cobrança abusiva em conta de água gera indenização

Vítimas de golpe na OLX conseguem bloqueio de R$ 30 mil da conta de estelionatário

Vítimas de golpe na OLX conseguem bloqueio de R$ 30 mil da conta de estelionatário Wanessa Rodrigues Dois consumidores que foram vítimas do chamado golpe da OLX ao tentarem adquirir um veículo conseguiram na Justiça liminar para o arresto on-line de R$ 30 mil da conta do golpista. A medida foi dada pela juíza Vívian… Continuar lendo Vítimas de golpe na OLX conseguem bloqueio de R$ 30 mil da conta de estelionatário

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