A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso de uma estudante que requeria concessão de bolsa de estudos integral do Prouni (Programa Universidade para Todos) para cursar Educação Física na Faculdade Cenecista de Osório (Facos), no RS. Em seu recurso, pedia que fosse considerada a sua… Continuar lendo Concessão do Prouni deve levar em conta a renda bruta do candidato
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira do norte do Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 34 mil, a uma cliente que sofreu danos morais e materiais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, foram realizados diversos saques não autorizados de sua… Continuar lendo Correntista será indenizada em R$ 34 mil por saques não autorizados em sua conta
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma sócia da Clínica Infantil São Luiz Ltda., de Sorocaba (SP), executada em ação trabalhista, que tentou reverter penhora feita via BacenJud em sua conta corrente. A sócia alegou que a conta não poderia ser alvo de… Continuar lendo TST mantém penhora em conta que recebia pensão e múltiplos depósitos
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou para R$ 20 mil a indenização devida por instituição financeira em favor de correntista que, mesmo sem contratar qualquer tipo de serviço extra, passou a ser cobrada mensalmente através de débito automático por conta de seguro pessoal. Ela requereu compensação por danos morais depois de descobrir… Continuar lendo Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a indenizar cliente que sofreu saques indevidos em sua conta. Ele receberá R$ 8 mil a título de danos morais, além de ser ressarcido em R$ 21 mil, referentes ao prejuízo suportado. Consta dos autos que a vítima, após usar… Continuar lendo Banco terá que indenizar cliente por fraude em conta
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito excedente cobrado pela Telemar Norte Leste a dois cliente da cidade de Mossoró em virtude da suspensão injustificada do serviço. Ela também condenou a empresa ao pagamento, pelos danos morais infligidos aos dois consumidores, na quantia de R$ 5 mil… Continuar lendo Cobrança indevida em conta de celulares causa transtornos e gera indenização
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto), lotado na comarca de Rio Verde, condenou o Banco Itaú a indenizar Tiago dos Santos Micheli pelos danos morais causados a ele. Tiago teve sua conta-corrente encerrada, sem prévia comunicação; seu nome inscrito em instituições de proteção ao crédito e foi humilhado pela gerente do banco. A indenização… Continuar lendo Itaú deve indenizar cliente que teve conta cancelada sem aviso prévio
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou pedido aposentadoria por um servidor público do Mato Grosso que tentava acumular o tempo de serviço em atividade rural para fins de aposentadoria. A decisão confirma entendimento adotado pelo juiz Direito da Comarca de Água Boa/MT, que apreciou o caso por meio da… Continuar lendo Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor
A Yahoo! do Brasil Internet Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para advogado que teve a conta de e-mail bloqueada indevidamente. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. De acordo com os autos, em outubro de 2005, o advogado foi vítima de hackers e teve a… Continuar lendo Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça
