Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira manteve sentença proferida pela juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da Vara do Crime, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Montividiu, condenando o município a indenizar Alcione Alves de Souza, por danos morais, em R$ 3 mil. Alcione teve numerário de… Continuar lendo Indenizado homem que teve conta bloqueada indevidamente
A 4a turma cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB a revisar a conta abusiva da autora, bem como a desligar o relógio que registra o fornecimento dos serviços de água e esgoto para o imóvel. O autor… Continuar lendo CAESB é condenada a revisar conta 20 vezes superior à média de consumo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário. Desse modo, os ministros anularam ato do juízo… Continuar lendo Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário. Desse modo, os ministros anularam ato do juízo… Continuar lendo Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança. Para a Oitava… Continuar lendo Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S.A. alegava incompetência da Justiça do Trabalho para examinar ação ajuizada por um trabalhador rural contra a instituição. Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário… Continuar lendo TST é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da conta. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta
A educação, assim como a saúde e a assistência social, foram asseguradas constitucionalmente como um “direito de todos e dever do Estado”. Como são serviços essenciais, a lei impede a penhora de recursos públicos entregues a instituições privadas para aplicação compulsória nessas áreas (artigo 649, IX, do CPC). Ou seja, o que impede ou não… Continuar lendo Juiz mantém penhora de valores encontrados em conta bancária de Caixa Escolar
Na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Jaqueline Monteiro de Lima se deparou com o caso de um gerente operacional que, para conseguir alcançar metas fixadas pela instituição bancária, fraudava o tempo de fila e cadastrava indevidamente débito automático de cartões de crédito de clientes. Ao analisar o caso, a magistrada pontuou… Continuar lendo Mantida justa causa aplicada a gerente bancário que cadastrava débito automático em conta sem autorização dos clientes
